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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 15:45
Cooperativa de Crédito é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi indevidamente mantido em cadastros de inadimplentes
O autor será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente nos cadastros restritivos de crédito
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 15:30
Seção de dissídios individuais determina levantamento de penhora de valor referente ao PIS
A 1ª SDI acolheu o MS impetrado pelo segundo executado da ação, que pedia a suspensão do bloqueio e a desconstituição da penhora sobre os valores do PIS
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Renovação de carteira de habilitação. Recusa pelo Detran. Justificativa. Prontuário do autor não localizado.
Desorganização da entidade. Danos morais configurados. Quantum indenizatório. R$5.000,00. Observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Improvimento do recurso. Manutenção da sentença.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 12:38
Crédito de ICMS deve ser estornado nas vendas para a ZFM
De acordo com a orientação firmada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJSP, a revenda de mercadorias para a ZFM implica na necessidade de estorno do crédito do imposto.
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Legislação » Clipping Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 12:01
Clipping de Legislação (02 a 05 de Janeiro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 17:00
Cartão bloqueado, homem esvazia tanque em posto mas ganha indenização
Câmara concedeu indenização de R$ 20 mil reais ao homem que foi humilhado em posto de gasolina em razão de bloqueio indevido de seu cartão de crédito
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 15:10
Estagiários receberão honorários advocatícios em ação contra banco
Os três estagiários irão receber os honorários advocatícios que foram fixados em 15% sobre o valor líquido da condenação
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2012 - 16:10
Descaminho. Natureza tributária. Habeas corpus.
Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Julho de 2011 - 16:00
Juizados especiais. Consumidor.
Vício de qualidade do serviço. Ausência de informação. Dano moral, na hipótese, configurado. Indenização razoável e proporcional. Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 19:15
Prestação de serviço em caráter personalíssimo não significa contrato de trabalho
Jornalista que constitui empresa para prestar serviços na sua área deve recolher os impostos como pessoa jurídica e não como trabalhador contratado
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 10:15
Banco deve indenizar mulher que teve cartão bloqueado sem aviso
Mulher, ao pagar combustíveis com o cartão, teve a transação não autorizada; Ela entrou com ação pela humilhação a que foi submetida indevidamente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:50
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.
Inscrição indevida. Dívida realizada por terceiro/falsário.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 18:10
TST declara ilegalidade de penhora sobre remuneração de empregador
SDI-2 decidiu reformar sentença anterior por entender que esta contraria a regra da impenhorabilidade absoluta dos valores pagos a título de remuneração
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 15:15
Tribunal eleva para R$ 10 mil indenização a consumidora de energia elétrica
A Câmara majorou para R$ 10 mil reais a indenização por damos morais que deverá ser paga a consumidora que teve seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 15:20
Recusa de cartão de crédito gera dissabores, mas não causa dano moral
A Câmara negou indenização por danos morais a um cliente que teve seu cartão de crédito bloqueado, sem justificativa, pela administradora
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:50
Cheque sem fundo vencido não tira direito do credor de cobrar a dívida
A Turma manteve a sentença que condenou o devedor a pagar mais de R$ 30 mil reais, relativos à dívida, mais a correção monetária e os honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 17:18
Impedimento para aquisição de crédito resulta no dever de indenizar
A Avon Cosméticos, responsável pelo registro do nome no hall de maus pagadores, não conseguiu comprovar a relação do débito com a autora e terá que indenizá-la em R$ 4 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 15:30
Justiça condena Banco Brasil a pagamento de indenização
Autor teve descontado antecipadamente da sua conta corrente o valor mínimo da fatura do cartão de crédito, ocasionando excesso no limite do cheque especial impedindo-o de realizar compras em supermercado. Indenização foi fixada em R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 19:15
Instituição bancária é condenada a indenizar cliente
O Santander deverá indenizar em R$ 5mil reais a cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 20:15
Instituição bancária é condenada a pagar R$ 60 mil, a título de indenização por dano moral
O sócio-gerente de uma empresa teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes pela instituição, e deverá ser indenizado moralmente em R$ 60 mil reais